CONSELHO DE ÉTICA: DOS 63 PARLAMENTARES, 20 ESTÃO SENDO PROCESSADOS


Os Conselhos de Ética da Câmara e do Senado, que devem julgar a quebra de decoro parlamentar dos colegas, são comandados por uma parcela expressiva de deputados e senadores pendurados com processos na Justiça.

Segundo levantamento do site “Congresso em Foco”, um em cada três integrantes do colegiado nas duas Casas está sob investigação no Supremo Tribunal Federal (STF), onde tramitam os processos de quem tem foro privilegiado.

Dos 63 congressistas (entre titulares e suplentes indicados pelos partidos) que compõem os dois colegiados – que terão a missão de encaminhar eventuais processos de cassação contra os parlamentares envolvidos com o bicheiro Carlinhos Cachoeira -, 20 são alvos de inquérito ou ação penal no STF.

No total, respondem a 57 investigações no STF – de crimes contra a administração pública e contra a Lei de Licitações a corrupção e apropriação indébita previdenciária. No Senado, oito de seus 23 integrantes têm ao menos uma pendência judicial.



Escrito por Profº Hamilton às 13:47:47
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O FUTURO DE CANDEIAS: PARE, PENSE E TOME UMA ATITUDE!


Mais um ano eleitoral: muitas caras nas ruas (algumas novas e algumas já carcomidas de tanto que aparecem nestes períodos). Também aparecem muitas promessas: gente que fez, gente que vai fazer, gente que tem o apoio de sicrano, gente que conta com o apoio de beltrano...

Fico a me perguntar quando é que o protagonista dos anos de eleição será gente da gente: um Fulano ou Fulana qualquer, que preze pelo respeito, que viva o dia a dia da nossa cidade, que tenha preocupação com coisas como ética, transparência e responsabilidade; que saiba ouvir e tenha sensibilidade para lidar com todos os tipos de questões; que trate os cidadãos com decência e não tenha a habilidade comum aos politiqueiros (a de sumir nas horas cruciais ou de ficar em cima do muro)...

É cidadão, quando é que uma pessoa simples, porém, comprometida como você será o protagonista?

Acredito que enquanto continuarmos a eleger os mesmos candidatos, os mesmos politiqueiros, dificilmente conseguiremos ter um resultado diferente.

Mas cuidado! Fique atento àqueles que se apresentam como sendo “o novo”, mas andam de mãos dadas com os mesmos grupos (para não dizer quadrilhas) que vem tomando conta dos destinos de Candeias faz tempo... Aliás, tomam conta dos destinos da cidade e se apropriam de sua riqueza para construir seus impérios pessoais e familiares.

Não vou gastar espaço ou tinta tentando apontar quem é o candidato ideal. Prefiro usar este espaço para fazer outro alerta: a cidade inteira pagará se você escolher a pessoa errada, e pagará por quatro longos anos.

Lá se vão décadas de descaso com a nossa cidade: não permita que isso dure mais tempo! Chega!! Dê um basta!! Tome o destino de Candeias nas mãos!!!

A hora está chegando e tão cedo você não terá outra oportunidade... Pense bem!

A mudança que queremos começa por nós mesmos: chega de venda de votos; de troca de favores; do toma lá, dá cá; do só olhar para o próprio umbigo.

A eleição é o momento e o voto é a arma: tome uma atitude!

ACORDA, CANDEIAS!



Escrito por Profº Hamilton às 13:42:06
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ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA NÃO TEM CONTROLE DE FUNCIONÁRIOS DOS DEPUTADOS


A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) gastou, só no ano passado, cerca de R$ 246,3 milhões com pagamento de pessoal, um crescimento de 85% em relação a 2006. Segundo o jornal A Tarde, já são 2.874 cargos em comissão contra 233 ativos (inclusive os 63 deputados) e 233 inativos.

Cerca de 520 contratados via Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) foram responsáveis por R$ 19 milhões dos gastos com pessoal, valor superior ao crescimento do orçamento da Casa. O avanço dos gastos não foi acompanhado de fortalecimento dos mecanismos de controle. De acordo com o setor de recursos humanos da AL-BA, apenas os funcionários que trabalham nos setores administrativos assinam diariamente a folha de ponto.

Os trabalhadores lotados nos gabinetes dos deputados, lideranças e comissões, não são obrigados a registrar horário de trabalho. Muitos deles atuam nas bases dos parlamentares e sequer cumprem horário no prédio da Assembleia. Falta, também, um Conselho de Ética à Casa e o corregedor dos parlamentares, ironicamente, é Roberto Carlos (PDT), indiciado pela Polícia Federal, nesta terça-feira (5) por formação de quadrilha, peculato, sonegação fiscal e lavagem de dinheiro. Como revelado pelo Bahia Notícias, os legisladores têm um "acordo de cavalheiros" para repartir a verba de gabinete para contratação de assessores.


Escrito por Profº Hamilton às 09:45:00
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PRÉ-CANDIDATOS A VEREADOR TEM ATÉ SÁBADO PARA SE DESINCOMPATIBILIZAR


As pessoas que têm cargo público como magistrados, defensores públicos, secretários estaduais e municipais e pretendem concorrer ao cargo de vereador nas eleições municipais, que serão realizadas em todo o Brasil em outubro deste ano, têm até este sábado, 7, seis meses antes do pleito, para deixar suas funções, segundo informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Os interessados em se candidatar a prefeito têm um prazo menor, de quatro meses, para fazer a descompatibilização. Estão proibidos de concorrer a essa função, na mesma cidade, o cônjuge do prefeito e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção.

Também é inelegível, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), quem tiver substituído o prefeito nos seis meses anteriores à eleição. A regra não vale, contudo, para os já titulares de mandato eletivo e candidatos à reeleição.

Os prefeitos que estão no primeiro mandato não precisam deixar o cargo para concorrer à reeleição. Os parlamentares que querem se candidatar a chefe do executivo também não precisam sair do Congresso Nacional e nem das assembleias legislativas e das câmaras municipais para pleitear o cargo de prefeito.

Também estão desobrigados de interromper suas atividades os profissionais que trabalham na mídia, como atores e jogadores de futebol, para se candidatarem aos cargos do executivo e de vereador.

Já outros chefes do executivo, a exemplo de governadores, que pretendem concorrer à prefeitura, devem deixar seus cargos também até este sábado, seis meses antes da realização das eleições municipais de 2012. O mesmo não vale para vice-governador e o vice-prefeito que não substituíram o titular nos seis meses anteriores ao pleito. Nesse caso, não é necessário sair do cargo para concorrer a prefeito.

Outros –  O prazo de descompatibilização para ministros de Estado, membros do Ministério Público, defensores públicos, magistrados, militares em geral, secretários estaduais e municipais, ocupantes de presidência, diretoria ou de superintendência de autarquia ou empresa pública, chefes de órgãos de assessoramento direto, civil e militar da Presidência da República e os dirigentes sindicais é em 7 de junho deste ano, quatro meses antes da eleição.

Já os servidores públicos em geral, estatutários ou não, dos órgãos da administração direta ou indireta da União, Estados, Distrito Federal e municípios tem um prazo de até três meses antes da eleição, em 7 de julho, para se afastar de seus cargos para concorrer à prefeitura.

Os servidores da Justiça Eleitoral não podem ser filiados a partidos políticos, por isso, têm de se afastar do cargo um ano antes do pleito para se filiar e não podem voltar a seus cargos efetivos se quiserem concorrer a algum mandato.



Escrito por Profº Hamilton às 09:40:47
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DEPUTADOS FECHAM ACORDO PARA VOTAR MUDANÇAS NA LEI SECA


Em uma reação à decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que esvazia a Lei Seca, o governo federal e lideranças da Câmara dos Deputados fecharam um acordo para votar na próxima semana um projeto que inclui imagens, vídeos e testemunhos entre as possibilidades de prova de condução de veículo sob influência de álcool. O tribunal decidiu na semana passada que somente o bafômetro e o exame de sangue são válidos para comprovar a influência do álcool no motorista. A Constituição, porém, garante ao condutor o direito de não produzir provas contra si mesmo e se recusar a fazer os testes.

Os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, estiveram na Câmara na tarde desta quarta-feira com o presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), para fechar os últimos detalhes do texto. Maia confirmou que pautará a proposta na próxima quarta-feira e que a discussão de outros aspectos da Lei Seca, como a possível ampliação da pena de prisão, será realizada em outra oportunidade. "Já vínhamos discutindo há mais tempo, mas claro que a decisão do STJ, mesmo justa, causou frustração porque a Lei Seca é um instrumento concreto e eficiente", afirmou Maia.

O ministro da Justiça afirmou que, com a nova lei, o bafômetro e o exame de sangue passariam a ser "instrumentos de defesa" do condutor. "É uma inversão da situação. A condenação é pela embriaguez e, se quiser provar em contrário, poderá usar o bafômetro".

Cardozo destacou que, ao ampliar as penas, o Congresso apenas está igualando o crime de dirigir embriagado a outras situações previstas na lei penal. "Como é provado um homicídio, um estelionato? Tem de ter um conjunto de provas. É isso que estamos fazendo, ampliando o conjunto de provas". Para o ministro, não há possibilidade de condenação apenas pelo depoimento de um agente de trânsito. "Ninguém condena só por uma testemunha, mas agora você pode ir ao bar e pegar dez testemunhas de que o condutor estava ali embriagado momentos antes".

Autor do projeto, o deputado Hugo Leal (PSC-RJ) destaca que a proposta dobra o valor da multa para quem dirigir embriagado, indo de R$ 957,70 para R$ 1.915,40. Ele destaca que ainda será possível punir quem estiver dirigindo sob efeito de outras substâncias que comprometam a capacidade psicomotora, como medicamentos. "Se a pessoa estiver tomando uma medicação e isso alterar a sua percepção, ela não pode dirigir também e isso está enquadrado", diz o parlamentar.



Escrito por Profº Hamilton às 09:37:36
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GOVERNO DO ESTADO CORTA ORÇAMENTO E APERTA O CINTO


Depois de deixar a imprensa esperando 01 hora na sala "chá de cadeira", o governo do Estado anunciou nessa segunda (02/04), um corte de R$ 783 milhões no Orçamento do Estado para 2012. A medida foi adotada de forma preventiva para "enfrentar as incertezas econômicas geradas pela crise internacional". O valor equivale a 2,7% do Orçamento 2012, que passa de R$ 28.951 bilhões para R$ 28.168 bilhões.

Serão retirados  R$ 146 milhões do orçamento com manutenção, R$ 414 milhões do Plano Plurianual Participativo (PPA) e R$ 223 milhões de operações especiais. Conforme o governo, as ações voltadas para o enfrentamento da seca, além de programas prioritários, não serão atingidas.

O anúncio da medida foi feito pelos secretários da Fazenda, Carlos Martins, do Planejamento, José Sérgio Gabrielli, e da Administração, Manoel Vitório.

Eles disseram que a decisão sobre como se dará o ajuste será feita em conjunto com cada secretaria específica, que deverá definir com base numa avaliação de prioridades.

De acordo ainda com o governo, ficou estabelecido que os ajustes serão menores ou inexistentes nas chamadas áreas fins, que prestam atendimento social, como educação, saúde e segurança e serão maiores nas áreas meio, que não afetam a população.



Escrito por Profº Hamilton às 06:45:13
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FÁBRICA DO BOTICÁRIO DEVERÁ VIR PARA CANDEIAS


A futura fábrica do Boticário, que seria instalada em Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), deverá se mudar para a cidade vizinha, Candeias.

A companhia teria desistido de uma área de quase 140 milhões de metros quadrados, ofertada pelo governo da Bahia, mas que ainda encontra dificuldade na desapropriação. O motivo seria exclusivamente por questões políticas ligadas a um grupo que tem dificultado a liberação total do terreno.

A nova indústria e o centro de distribuição da empresa no estado, com obras previstas para o início de 2012, receberá investimentos que devem chegar a R$ 355 milhões.

A mudança não alteraria os planos estratégicos traçados pela gigante do ramo de fragâncias e cosmésticos, que teria escolhido Camaçari pela sua localização geográfica, o que facilitaria o atendimento a todo o Norte-Nordeste do Brasil, além de contar com um aparato de mão-de-obra na região. Como os dois municípios baianos estão distantes 30 km apenas, nenhum dos fatores apontados pela indústria estaria comprometido.

Procurado pela imprensa, o Grupo Boticário respondeu apenas, por meio de sua assessoria, que o "o assunto ainda está em fase de definição". De acordo com o administração estadual, o novo empreendimento deve gerar mais de 700 empregos diretos e outros 100 indiretos. Já no período da construção, a previsão é a de que sejam criados aproximadamente mil postos de trabalho. As operações para a produção de itens de perfumaria e produtos para cuidados pessoais devem começar em 2013, bem como o centro de distribuição.


Escrito por Profº Hamilton às 06:40:29
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ANTECIPAR DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA ANTECIPA RESTITUIÇÃO


No primeiro mês de declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física 2012 (IRPF) referente ao ano base 2011, 248 mil baianos já prestaram contas dos rendimentos à Receita Federal, dos mais de um milhão de contribuintes do estado que são esperados pelo órgão para acertar as contas com o Leão. Em todo o Brasil, até o dia 30 de março, 5,5 milhões, dos 25 milhões de contribuintes que devem fazer a declaração até o final de abril, já preencheram e enviaram o formulário da declaração.

O número de pessoas que já fizeram o procedimento este ano, segundo a Receita, já ultrapassou o do mesmo período do ano passado, tanto no Brasil, (4.769.547) quanto na Bahia (menos de 200 mil). Apesar de a média de declarações ser superior à de 2011, a Receita Federal orienta que os brasileiros não deixem a declaração para última hora ou mesmo para os últimos dias. Dessa forma, além de evitar problemas como congestionamento e indisponibilidade do site por conta da grande quantidade de pessoas que declaram no fim do prazo, há a vantagem de receber a restituição nos primeiros lotes.

Auditor fiscal da Receita Federal, Demian Fagundes afirma que a prioridade no recebimento é de quem faz a declaração nos primeiros dias. Assim, quem, por exemplo, preenche e envia o formulário por meio do site da Receita no início do período, que vai de março ao final de abril, pode ter o valor restituído logo no mês de junho, quando sai o primeiro lote dos sete que são quitados até dezembro.

O auditor lembra, no entanto, que as declarações feitas em disquete nos bancos do Brasil e Caixa Econômica Federal não garantem o pagamento nos primeiros lotes, já que, assim como quem se antecipa na declaração, prestar as contas por meio da internet assegura maior agilidade na hora do recebimento. “Para quem está precisando de dinheiro, o recomendável é fazer logo porque a pessoa recebe nos primeiros meses”.

O auditor alerta os contribuintes que sempre deixam para a última hora sobre a possibilidade de ocorrer problemas no preenchimento de dados. “Quando eles deixam para o último minuto correm risco de identificar que precisam de informações que não estão disponíveis no momento. Nesse caso, terão de recorrer a terceiros, ou mesmo solicitar documentação que não esteja disponível na ocasião, o que pode fazer com que o preenchimento do formulário ocorra fora do prazo”, explica.

Outro fator que pode levar o contribuinte para o final da fila das restituições, ainda que ele tenha se antecipado e enviado o formulário nos primeiros dias, é ter problemas com a malha fina. Nesse caso, a Receita Federal leva em consideração a data na qual a pessoa fez a retificação dos dados informados e não quando fez a declaração.

Passo a passo – Os dois programas usados para efetivar a declaração – um para preenchimento e outro para o envio – já estão disponíveis para download no site da Receita Federal desde o dia 1º de março, quando foi o iniciado o prazo da declaração. Os interessados devem acessar o portal do órgão no endereço www.receita.fazenda.gov.br.

Primeiro, o contribuinte deve preencher os dados no Programa IPRF 2012 e em seguida transmitir pela internet a declaração elaborada no programa. Os usuários também têm como opção preencher os dados, salvar em disquete e entregar nos bancos do Brasil e na Caixa Econômica Federal, em vez de mandar pela internet. Não existe mais a opção de enviar pelos Correios.

Acompanhamento – Os interessados em fazer o acompanhamento da situação da sua declaração podem acessar o Portal e-CAC (Centro de Atendimento ao Contribuinte) da Receita Federal. A página oferece ainda diversos serviços protegidos por sigilo fiscal, como verificação de pendências na declaração, solicitação de cópias da declaração, retificação de pagamento, parcelamento de débitos e pesquisa da situação fiscal.



Escrito por Profº Hamilton às 06:34:56
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VEREADORES DE CANDEIAS SE REÚNEM COM SECRETÁRIO DE SEGURANÇA


Na tarde de ontem (02/04/2012), a Câmara Municipal de Candeias esteve reunida com o Secretário de Segurança Pública do Estado da Bahia, Maurício Barbosa, em Salvador, na sede da secretaria, localizada no Centro Administrativo da Bahia – CAB.

A solicitação dessa audiência foi fruto de uma iniciativa da Câmara Municipal de Candeias no intuito de procurar alternativas para resolver de forma eficaz a situação da violência no município.

Na ocasião foi entregue pelo presidente da Casa, vereador Sargento Francisco ao secretário documento oficializando a solicitação da presença do mesmo em uma sessão a ser marcada na Câmara, com o objetivo de discutir com a comunidade métodos para a elucidação do caos da violência na cidade. O secretário Maurício Barbosa mostrou-se solícito e confirmou a sua presença, ficando apenas a escolha do dia mais adequado por conta de sua agenda de compromissos.

Ao final do encontro o secretário frisou que Candeias não está esquecida e que ela está sim inserida no cronograma das ações de segurança pública que serão desenvolvidas pelo Governo.

Fonte: Jornal Bahia Notícia



Escrito por Profº Hamilton às 06:27:39
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NOVO PONTO ELETRÔNICO COMEÇA A VALER


O Ministério do Trabalho confirmou que o novo sistema de registro de ponto eletrônico entrou em vigor segunda-feira, após cinco adiamentos desde que a portaria 1.510 que prevê a obrigatoriedade foi editada em agosto de 2009.

Ao menos 400 mil empresas do país de vários setores terão de implementar novos equipamentos que permitem a impressão de comprovantes de entrada, saída e intervalos no trabalho.

São obrigadas a instalar esse novo sistema todas as empresas que já utilizam o ponto eletrônico e tem mais de dez empregados, como prevê a portaria.

A fiscalização do Ministério do Trabalho pode autuar a partir de hoje as empresas que não estiverem adequadas ao novo sistema.

A medida divide opiniões de empresários, advogados e representantes do governo que, há quase três anos, travam disputa jurídica pela implementação (ou não) do novo registro eletrônico.

A justificativa do governo federal para a adoção do novo sistema é evitar fraudes na marcação da jornada.

As empresas reclamam que haverá mais burocracia, mais custos e mais transtornos nas relações trabalhistas.

Até a semana passada, a CNI e entidades empresariais buscavam um acordo para discutir a implementação em um fórum tripartite - envolvendo governo, empresas e trabalhadores.

Mas a proposta de discussão não teve sucesso e a medida começou a vigorar hoje. Para o governo, as empresas tiveram tempo para se adaptar desde 2009.

A implementação será feita em três etapas. A partir de hoje as empresas do varejo, indústria e setor de serviços (financeiro, de transportes, de construção, de comunicações, de energia, de saúde e de educação) têm de utilizar o novo sistema.

A partir de 1º de junho, as empresas que exploram atividade agroeconômica são obrigadas a ter o novo sistema. E, a partir de 3 de setembro, são as micro e pequenas empresas que devem se adaptar.

O Ministério do Trabalho informa que 100 mil empresas já compraram o novo equipamento necessário para mudar o sistema de registro de ponto eletrônico e se cadastraram em seu site.

Com o comprovante impresso, o objetivo é "dar segurança a trabalhadores e empregadores ao implementar meios mais eficazes e confiáveis de controle da jornada". E "inibir a prática de excesso de jornada, que provoca diretamente o acréscimo de acidentes e moléstias do trabalho, pois os horários das marcações ficarão registrados no sistema sem que possam ser excluídos".

No ano passado, 3.045 fiscais aplicaram 17.657 autos de infração em relação ao tema jornada de trabalho --nenhum lavrado por causa de fraudes em relógios de ponto, segundo o ministério.



Escrito por Profº Hamilton às 06:22:43
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CÂMARA MUNICIPAL DE CANDEIAS - INFORME

A Câmara Municipal de Candeias informa que os documentos referentes à Prestação de Contas Anual da Prefeitura e Câmara Municipal de Candeias alusiva ao Exercício Financeiro de 2011, se encontram à disposição do público, desde ontem, 2 de Abril.

Os documentos estarão disponíveis durante 60 dias. Para os munícipes terem acesso deverão procurar a Diretoria Legislativa da Câmara Municipal de Candeias das 8h às 13h, de segunda à sexta-feira. Maiores informações pelos telefones: (71) 3605-8108 / 8100.



Escrito por Profº Hamilton às 06:19:23
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PLACAS REFLETIVAS AGORA SÃO OBRIGATÓRIAS


É a mais pura verdade. Desde domingo, 1º de abril, todos os carros emplacados têm de ter obrigatoriamente placas refletivas.

A Resolução 231, de 2007, previa que a medida entrasse em vigor em janeiro deste ano, mas o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) alterou o prazo para o primeiro dia de abril.

A partir de agora quem for emplacar um carro zero ou transferir o modelo de município terá que adotar as novas placas, que podem ser até 200% mais caras em algumas cidades. Segundo a resolução, a película deve cobrir integralmente a superfície da placa sendo flexível com adesivo sensível à pressão.

De acordo com o Departamento Nacional de Trânsito (Detran), as novas placas aumentarão a segurança de motoristas em situações como, por exemplo, chuva, neblina ou escuridão.



Escrito por Profº Hamilton às 06:16:19
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